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  • Estudante de Direito

Carolina Vieira

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Carolina Vieira
Comentário · há 9 anos

Maus antecedentes: sistema da temporariedade ou da perpetuidade?

Yuri Lopasso Mendes Santos · há 9 anos
Como saber quando se trata de fatos de menor gravidade ou muito distantes no tempo, conforme o entendimento da 6ª Turma do STJ mencionado?
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Yuri Lopasso Mendes Santos, Bacharel em Direito
Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo · há 8 anos

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Durante a vigência da antiga Lei de Drogas ( Lei nº 6.368/1976 ), não havia dúvidas de que o porte de drogas para consumo pessoal era considerado infração penal, apenado com detenção de 6 meses a 2...
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Yuri Lopasso Mendes Santos, Bacharel em Direito
Yuri Lopasso Mendes Santos
Modelo · há 7 anos

Modelo de petição inicial de divórcio consensual judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO – SP [1] MÉVIA BATISTA , brasileira, recepcionista, casada, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx e...
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Yuri Lopasso Mendes Santos, Bacharel em Direito
Yuri Lopasso Mendes Santos
Artigo · há 9 anos

Maus antecedentes: sistema da temporariedade ou da perpetuidade?

  Antecedentes nada mais são do que os dados relacionados com a vida pregressa do réu no âmbito criminal. Em outro sentido, maus antecedentes são as condenações definitivas que não caracterizam...
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